Soluções Especializadas em Conformidade para Produtos Cosméticos
Asseguramos a conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e o Decreto-Lei n.º 23/2025, garantindo a proteção da saúde humana e o cumprimento das obrigações legais relativas aos produtos cosméticos no mercado português e europeu.
Lançamento da Nossa Plataforma Digital
Acesso a ferramentas exclusivas de compliance, documentação técnica e atualizações regulatórias
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Serviços de Data Protection | Produtos Cosméticos
Conformidade com RGPD em Ficheiros de Informação
Asseguramos que os ficheiros de informações sobre produtos cosméticos cumprem com os requisitos de proteção de dados, especialmente na gestão de efeitos indesejáveis reportados pelos consumidores e profissionais de saúde.
Proteção de Dados no Registo de Atividades
Apoio na implementação de medidas de proteção de dados para o registo de atividades junto do INFARMED, garantindo a conformidade com o RGPD na gestão das informações submetidas e armazenadas.
Avaliação de Impacto na Proteção de Dados
Realização de AIPD para operações de tratamento de dados sensíveis relacionados com a saúde dos consumidores, especialmente na gestão de comunicações de efeitos indesejáveis.
Serviços de Information Security | Produtos Cosméticos
Segurança da Documentação Técnica
Implementação de medidas de segurança da informação para a proteção dos ficheiros de informações sobre produtos, garantindo a confidencialidade das formulações e outros dados sensíveis.
Proteção de Sistemas de Notificação
Consultoria em segurança para os sistemas digitais utilizados na notificação de produtos e comunicação de efeitos indesejáveis às autoridades competentes.
Segurança nas Comunicações com Autoridades
Implementação de protocolos seguros para comunicação com o INFARMED e outras autoridades, assegurando a integridade e confidencialidade das informações partilhadas.
Serviços de Compliance | Produtos Cosméticos
Conformidade Regulatória Integral
Avaliação completa e implementação de medidas para conformidade com todas as obrigações do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e do Decreto-Lei n.º 23/2025.
Assessoria em Documentação Técnica
Apoio na elaboração e manutenção dos ficheiros de informações sobre os produtos cosméticos, incluindo avaliações de segurança e relatórios de conformidade.
Gestão de Riscos e Não Conformidades
Desenvolvimento de sistemas de gestão de riscos e planos de ação para lidar com não conformidades, incluindo a preparação para fiscalizações do INFARMED.
Suporte Regulatório e Regimes Jurídicos Aplicáveis
Suporte em Fiscalizações
Base Legal: Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 23/2025 sobre fiscalização e poderes do INFARMED.
Registo de Atividades
Base Legal: Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 23/2025 sobre o registo de exercício de atividade.
Importação e Desalfandegamento
Base Legal: Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2025 sobre documentação para importação.
Requisitos de Rotulagem
Base Legal: Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 23/2025 e artigo 19.º do Regulamento (CE) n.º 1223/2009.
Formação Técnica e Operacional
Formação para Pessoas Responsáveis
Base Legal: Artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 sobre as obrigações das pessoas responsáveis.
Gestão de Efeitos Indesejáveis
Base Legal: Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 23/2025 e artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 1223/2009.
Boas Práticas de Fabrico
Base Legal: Alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 23/2025 e artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1223/2009.
Formação para Distribuidores
Base Legal: N.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 23/2025 e artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1223/2009.
Recursos Documentais
Modelos de Documentação
Base Legal: Artigos 10.º a 13.º do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 sobre requisitos de documentação.
Guias Interpretativos
Base Legal: Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 23/2025 sobre competência regulamentar do INFARMED.
Ferramentas de Análise de Riscos
Base Legal: Artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 sobre avaliação de segurança.
Listas de Verificação (Checklists)
Base Legal: Artigos 3.º a 7.º do Decreto-Lei n.º 23/2025 sobre obrigações e requisitos para exercício da atividade.